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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou julgamento sobre a suspensão do contrato de concessão com a Enel SP, para distribuição na região metropolitana de São Paulo.  O assunto foi discutido em reunião pública nessa terça-feira (6) e será retomado em 60 dias, após pedido de vista de um dos diretores da Aneel.  Notícias relacionadas:TCU recomenda análise de alternativas à caducidade da Enel em SP.Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP.SP: Enel apresenta alegações finais contra caducidade da concessão.A discussão teve por relatora a diretora Agnes da Costa, que se posicionou a favor da caducidade (perda da validade) do contrato de distribuição da Enel.  Segundo ela, persistiram falhas na prevenção e resolução dos problemas de distribuição, que permanecem sem resolução definitiva. A diretora expôs o voto, ancorado em extensa demonstração da suficiência das provas obtidas, do direito de defesa da concessionária e da suficiência dos procedimentos tomados no processo.  Destacou, ainda, que a empresa tenta dificultar o processo, por meio de medidas jurídicas e detalhes técnicos, desconsiderados por falta de relação com o observado na fiscalização. Pedido de vista O debate sobre a suspensão do contrato segue suspenso após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. O assunto deve retornar à pauta em 60 dias. Enel Na sessão, o representante da Enel SP Tiago de Barros Correia afirmou que a empresa atingiu os índices necessários de atendimento e atendeu adequadamente às emergências ocorridas no último ano.  A empresa expôs, ainda, manifestações de prefeitos de cidades onde atua e de organizações da sociedade civil, argumentos que não convenceram a diretora. Memória O processo de caducidade foi iniciado após sequência de multas e ações fiscalizatórias com pouca efetividade, e depois de reclamações reiteradas do prefeito da capital paulista e do governador do estado. Eles chegaram a propor a transferência de responsabilidade regulatória para o estado. 

A Petrobras atingiu R$ 700,08 bilhões no encerramento do pregão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, nesta sexta-feira (2), batendo o recorde de valor de mercado, como informado pela própria companhia.  O recorde ocorreu após o anúncio de uma nova descoberta de petróleo em águas ultraprofundas, na Bacia Sedimentar da Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. Notícias relacionadas:Distribuidoras se preparam para garantir energia no dia da eleição.Nova descoberta aumenta expectativa da Petrobras na Foz do Amazonas.Preço do limão está acima da média, mesmo na entressafra.Somente na sexta-feira, a empresa adicionou R$ 20,9 bilhões ao seu valor de mercado. As ações preferenciais avançaram 2,81%, enquanto as ordinárias registraram alta de 3,25%.  Em coletiva de imprensa, também na sexta, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a segunda descoberta de petróleo no poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, aumenta as expectativas pela abertura de uma nova fronteira exploratória no país.  Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, estima que o volume potencial total recuperável da Bacia da Foz do Amazonas pode chegar a 10 bilhões de barris de óleo equivalente ─ medida que soma barris de petróleo e metros cúbicos de gás natural. Recordes anteriores Ao longo de 2026, a Petrobras atingiu recorde de valor de mercado três outras vezes: em 15 de setembro, quando atingiu R$ 692,35 bilhões; em 14 de abril, com R$ 680,10 bilhões; e em 30 de março, com R$ 677,24 bilhões.  De janeiro a setembro, a soma do aumento de valor de mercado da Petrobras com os proventos (dividendos e juros sobre capital próprio) gerados representaram um resultado de cerca de 185% (em dólar) de geração de valor. O resultado, como informou a empresa, está acima do registrado por outras grandes petroleiras, como Chevron (138%), ExxonMobil (138%), TotalEnergies (135%), Shell (133%) e BP (131%). Impactos ambientais Na segunda-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir na Justiça a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas.  A ação, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pede a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste no bloco marítimo FZA-M-59. O MPF argumenta que fatos recentes comprovam a insegurança da atividade na região, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar na operação de uma sonda em janeiro deste ano. Para os procuradores, outro ponto central é a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará, um direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato. A recomendação determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes. Notícias relacionadas:Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP.Falhas na prestação de serviços podem encerrar concessão da Enel em SP.Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo.A caducidade é a forma mais severa de encerramento de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. No caso da Enel, a decisão ainda depende da conclusão do processo na Aneel e, posteriormente, do Ministério de Minas e Energia. Análise dos impactos O TCU determinou que governo e Aneel façam uma “análise estruturada” antes de uma eventual caducidade. O estudo deverá considerar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis, o possível impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição. Segundo o tribunal, deverá ser demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefício líquido ao consumidor. Processo na Aneel A recomendação ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A diretoria da agência ainda decidirá se recomenda ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia. A palavra final caberá ao governo federal. A Enel contesta a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta “falhas estruturais” na prestação dos serviços. A avaliação considera, entre outros fatores, o desempenho da empresa na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025. Argumentos da Enel A recomendação do TCU está alinhada a um pedido apresentado pela própria Enel nas alegações finais do processo. A empresa defendeu que a Aneel avaliasse as consequências práticas de uma eventual extinção da concessão. >> Enel apresenta alegações finais contra caducidade da concessão Segundo a companhia, esses impactos ainda não teriam sido considerados de forma suficiente. O TCU agora determina uma avaliação que inclua efeitos sobre a continuidade do serviço, a transição operacional e as tarifas. Histórico inédito A eventual caducidade da Enel São Paulo seria inédita no setor elétrico brasileiro. A medida nunca foi aplicada a uma concessão de distribuição de energia no país. Em casos anteriores, houve situações em que o poder público assumiu os serviços ou em que o operador decidiu vender a concessão. Uma eventual mudança no comando da Enel exigiria medidas para garantir a continuidade do fornecimento. Prazo de 60 dias O TCU também determinou que governo e Aneel apresentem, em até 60 dias, um cronograma detalhado das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o término do atual contrato da Enel, previsto para 2028. O documento deverá indicar as medidas planejadas para a transição e para a manutenção do serviço. Renovação em suspenso A Enel havia pedido a renovação antecipada da concessão paulista, mas o processo está suspenso até a conclusão do procedimento de caducidade. A decisão sobre o futuro da concessão dependerá das próximas etapas na Aneel e no Ministério de Minas e Energia, enquanto o TCU acompanha os possíveis impactos de uma eventual mudança de operador. Origem do processo A atuação do TCU começou em 2023, após representação do Ministério Público junto ao tribunal. O processo foi aberto para analisar as causas de um apagão ocorrido na área de concessão da Enel, na Grande São Paulo, e acompanhar as medidas adotadas pelo governo federal.