World News by Wild Rose

Brazil's Senate president set a 14 October vote on ending the 6-day work week, a 40-hour cap with no pay cut, 11 days before the presidential runoff. The post Brazil Senate Sets 14 October Vote on 6-Day Work Week appeared first on The Rio Times.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).  A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.  Notícias relacionadas:Alcolumbre anuncia sessões para discutir e votar fim da escala 6x1.Entenda PEC que acaba com escala 6x1: mais tempo livre e mesmo salário.Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.  Aprovada na Câmara A PEC pelo fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados.  No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições. >> Veja o que prevê a proposta:  - Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana - Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.  - Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho. - Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada. - 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. - 12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou o dia reunido com a coordenação de campanha, em Brasília. No fim da tarde, fez um pronunciamento à imprensa. Ele falou com otimismo da possibilidade de votação do fim da escala 6x1 no Senado. Notícias relacionadas:Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quinta-feira (8) .“Quero dizer para o povo brasileiro que vamos conseguir aprovar uma lei que garanta ao trabalhador o direito de ficar dois dias em casa e trabalhar cinco dias. Esse é o nosso compromisso, sem redução de salário”. O Plenário do Senado teve, nesta quinta-feira (4), a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. São necessárias mais duas antes da votação do texto. Cortes de despesas Lula criticou a proposta do adversário, Flávio Bolsonaro (PL), de cortar investimentos na despesa pública. Lembrou que ao assumir seu terceiro mandato na presidência da República, encontrou um corte de 59% no programa Farmácia Popular e um corte de 50% no programa Mais Médicos, entre outros. “Eles estão dizendo que vão fazer corte. No Brasil, toda vez que um governo diz que vai fazer corte, teto de gastos e ajuste fiscal, eles fazem essa proposta para tirar do pobre. Aumentar o salário mínimo para além da inflação para os aposentados não está na cogitação de nenhum governo conservador neste país”, disse. Lula defendeu investimentos em infraestrutura. “A única chance de a gente fazer com que a dívida diminua é gastar em coisas necessárias para o país, fazer investimentos em ativos que signifiquem aumento de patrimônio. Uma ferrovia, uma hidrelétrica, uma rodovia. E, ao mesmo tempo, fazer a economia crescer com investimento e obra de infraestrutura. E isso nós sabemos fazer”, acrescentou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a validade do registro de candidatura Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O adiamento atende a um pedido da defesa do ex-procurador da República. Uma nova data de julgamento ainda deverá ser definida. Notícias relacionadas:Decisão de Nunes Marques recoloca Deltan na disputa pelo Senado no PR.Deltan obteve 2.904.594 votos (25,14%) no primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), e garantiu a segunda cadeira do estado no Senado. Ex-procurador da Operação Lava Jato, o candidato foi alvo de ação protocolada pelo PT estadual para contestar sua elegibilidade para concorrer ao pleito. Em 2023, Deltan teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. Conforme a decisão, ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. O ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão. Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar. Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reconheceu que Deltan está elegível e deferiu o registro de candidatura. Em seguida, a coligação do PT recorreu ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que suspendeu a campanha de Deltan. No último sábado (3), Floriano determinou o indeferimento do registro de Deltan. Contudo, no dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura.

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, esteve em Goiânia nesta terça-feira (6), onde se reuniu com Ronaldo Caiado e acertou o apoio do governador de Goiás no segundo turno. Em Brasília, o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou o dia reunido com a coordenação de campanha e, no início da noite, defendeu o fim da escala de trabalho 6x1. Veja como foi o dia dos candidatos:  Flávio Bolsonaro Na capital goiana, Flávio Bolsonaro acertou o apoio de Ronaldo Caiado, ex-adversário na disputa presidencial. No primeiro turno, Caiado foi quinto colocado entre os presidenciáveis, com 2,18% dos votos válidos. Notícias relacionadas:TSE desmente alegação de fraude na apuração dos votos.TSE: dados sobre comparecimento de eleitores estão em processamento.Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo.Em seguida, Flávio discursou e afirmou que vai aproveitar a eleição de vários parlamentares de direita para “mudar a Constituição”. “O Brasil me deu um Congresso muito mais à direita do já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara. Para a gente mudar a Constituição”, disse. Flávio Bolsonaro ainda disse que ele “é um empecilho para o Brasil virar uma Venezuela”. Luiz Inácio Lula da Silva  Lula passou o dia em Brasília reunido com sua coordenação de campanha. Já no início da noite, fez uma rápida declaração à imprensa para exaltar a possibilidade de votação, no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Ele se disse confiante na aprovação da proposta.  “É um desejo muito grande da sociedade brasileira, é preciso dar civilidade ao mundo do trabalho”, disse Lula. Em seguida, questionou se o candidato Flávio Bolsonaro, que atualmente é senador, vai orientar seu partido a votar contra a medida. “Na hora que o Senado começar a votar, a máscara vai começar a cair. A gente vai ver quem quer que o povo tenha uma vida mais digna, que descanse mais, que possa cuidar da família, ou se vai estabelecer essa jornada em que as pessoas só tem um dia para descansar”, avaliou. Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o calendário de deliberação e votação do tema. Ele assegurou que vai cumprir o exato rito regimental exigido para a votação da PEC, que inclui cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno da matéria. Na prática, portanto, serão cinco dias debates ao longo desta e da próxima semana, até que a matéria seja votada possivelmente no dia 15 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) um calendário de deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo Alcolumbre, a decisão cumpre acordos políticos que havia pactuado com diversos senadores. Ele assegurou que vai cumprir o exato rito regimental exigido para a votação da PEC, que inclui cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno da matéria. Na prática, portanto, serão cinco dias debates ao longo desta e da próxima semana, até que a matéria seja votada possivelmente no dia 15 de outubro. Notícias relacionadas:Presidente do Senado marca para terça votação do fim da escala 6x1 .Fim da escala 6x1 e de privatizações é prioridade de Hertz Dias .Edmilson Costa defende jornada de 30 horas e fim da escala 6x1."O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão. A partir daí, organizar novamente uma pauta para semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar pra sua deliberação em primeiro turno. E aí, neste momento adequado, cada senador e senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com o seu coração, com a sua consciência e com sua convicção, se acha razoável diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6x1 há décadas", disse Alcolumbre em entrevista a jornalistas ao chegar ao Senado. Após a votação em primeiro turno, segundo Alcolumbre, serão necessárias novas três sessões de deliberação antes da votação em segundo turno. A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. Em seguida, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário. E afirmou que a votação aconteceria após as eleições. Sobre isso, o presidente do Senado explicou ter decidido aguardar o fim do 1º turno das eleições, em que muitos senadores concorreram a diferentes cargos eletivos, para não criar embaraço aos colegas durante o pleito. "Agora, passada as eleições, que foram as demandas dos meus colegas senadores, e eu não ouvi sobre demanda de presidente da República, que cada um tem sua opinião formada sobre o processo eleitoral. Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei", afirmou.   Para ser aprovada, a PEC precisa contar com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores, em dois turnos de votação. À imprensa, Alcolumbre demonstrou ser pessoalmente favorável à PEC. "Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história, se vai votar a favor pelo fim da escala 6x1 ou se vai votar contra. A isso não me cabe. O que me cabe colocar na pauta, meu compromisso foi feito, foi assumido, está na pauta e será deliberado", garantiu.  

Brazil's Senate began debating an end to the 6-day work week on Tuesday 6 October, two days after an election that left its conservative opponents stronger. The post Brazil Senate Opens Debate on Ending 6-Day Work Week appeared first on The Rio Times.

As eleições de 2026 definiram os 54 senadores que ocuparão as vagas em disputa no Senado Federal a partir de 2027. Entre os partidos, o PL foi o que mais elegeu representantes, com 19 cadeiras. MDB e PT aparecem na sequência, com sete e seis eleitos, respectivamente; PP, PSB, União Brasil e Novo tiveram três senadores eleitos; Republicanos, PSD, PSDB e Podemos conquistaram duas vagas cada; Rede e PDT elegeram um representante. >> Saiba quem foram os 54 senadores eleitos em 2026 Desempenho por estado Notícias relacionadas:Conheça os governadores eleitos e os senadores mais votados.Presidente do Senado marca para terça votação do fim da escala 6x1 .Veja quem são os novos senadores e como fica a composição do Senado.O PL conquistou as duas vagas ao Senado em disputa no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina. Além dessas unidades da Federação, o partido também elegeu senadores no Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins. O MDB elegeu senadores no Amazonas, Pará, Paraíba, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins. O PT conquistou os dois assentos da Bahia, além de um em Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Renovação Neste ano, os eleitores escolheram 54 dos 81 integrantes do Senado Federal, o equivalente a dois terços da composição da Casa. Cada estado e o Distrito Federal elegeram dois representantes para mandatos de oito anos. Os outros 27 senadores, eleitos em 2022, seguem em mandato até 2031. A eleição para o Senado é majoritária. São eleitos os dois candidatos mais votados em cada estado, sem aplicação de quociente eleitoral e sem segundo turno. Composição da Casa Com a eleição de 54 novos integrantes, o Senado passa a ter uma nova composição. Considerando os parlamentares eleitos neste ano e os 27 senadores que permanecem em mandato, o PL passará a ter a maior bancada da Casa, com 28 integrantes. O PT terá nove senadores em exercício, enquanto o MDB contará com oito parlamentares. PP e Republicanos ficarão com seis cadeiras cada. PSD e União Brasil terão cinco integrantes, enquanto o PSB ficará com quatro cadeiras. Entre os mandatos que seguem em curso está o de Wellington Dias, eleito em 2022 pelo PT no Piauí e atualmente licenciado para comandar o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A vaga está ocupada pela suplente Jussara Lima (PSD). Com eventual retorno de Wellington Dias ao Senado, o PT voltaria a somar dez cadeiras na Casa. Atribuições Ao lado da Câmara dos Deputados, o Senado compõe o Poder Legislativo federal. A Casa representa os estados e o Distrito Federal, enquanto a Câmara representa a população. Cada unidade da Federação possui três senadores, independentemente do número de habitantes. Além de elaborar leis e fiscalizar as ações do Executivo, o Senado exerce competências exclusivas previstas na Constituição, como aprovar autoridades indicadas para determinados cargos públicos e analisar matérias de interesse da Federação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, derrubou neste domingo (4) a decisão monocrática (individual) que havia negado o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dalagnol ao Senado pelo Paraná.  Nunes Marques considerou não ser “razoável” que o caso tenha sido decidido de forma individual e com poucas horas para o horário do início de votação. Ele determinou que o registro de candidatura de Deltan volte a constar como “deferido com recurso”. Notícias relacionadas:Presidente do TSE diz que voto é direito fundamental dos brasileiros.Justiça está preparada para eleição tranquila, diz presidente do TSE.TSE decide que votos para Garotinho serão anulados .Com isso, os votos dados ao ex-procurador voltam a valer e ser contabilizados para o candidato, pelo menos até que o plenário do TSE volte a julgar o caso.  “O poder de decidir sozinho é excepcional e depende de delegação normativa expressa, em hipóteses fechadas. Fora delas, a competência é do plenário. A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito”, escreveu o ministro.  O presidente do TSE afirmou que o relator não poderia ter definido diversos pontos que ainda devem ser analisados pelo plenário.  Na noite de sábado (3), cerca de 12 horas antes do pleito, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, decidiu negar de forma monocrática o registro de candidatura de Deltan, revertendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia liberado o registro.  O ministro-relator restabeleceu entendimento já alcançado pelo TSE em 2023, quando cassou o mandato de deputado federal do ex-procurador. O entendimento, na época, foi de que Deltan praticou fraude ao ter pedido exoneração do cargo de procurador da República quando ainda pesavam sobre ele diversos processos administrativos disciplinares.  Deltan foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para membros do Ministério Público que deixem o cargo tendo ainda processos disciplinares pendentes.  Na decisão desse sábado, o relator escreveu que “o quadro de 2023 se mantém: a exoneração tida como fraudulenta atingiu o seu objetivo, ocasionando a extinção anômala dos feitos”. A defesa do ex-procurador sustenta que fatos novos devem levar a uma mudança de entendimento na Justiça Eleitoral. Isso porque os processos disciplinares que pesavam contra Deltan acabaram arquivados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  Para a defesa, isso esvazia a aplicação da Ficha Limpa ao caso. 

Ricardo Salles is formally out of Brazil's São Paulo Senate race after a court approved his exit. His name stays on the ballot screen, but votes are void. The post Brazil Court Makes Ricardo Salles’s Senate Exit Official, Votes for Him Will Be Void appeared first on The Rio Times.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestar sobre o pedido de acesso a eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.  Fux é o relator do mandado de segurança no qual o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) pede que a Corte obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros citados. Notícias relacionadas:Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado.Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado.Segundo o parlamentar, os pedidos de acesso aos dados foram negados pela Casa por envolver "informações de caráter pessoal".  Na decisão, Fux entendeu que o caso não “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” e determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a questão. Além de Viviane e Vorcaro, o vereador quer acesso a eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa. Fux foi sorteado relator do mandado após Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar o caso.

Three different totals are circulating, and all are real. What the Senate can actually do about a Supreme Court justice, and why nothing has moved. The post How Many Impeachment Requests Against Moraes Are Actually Pending appeared first on The Rio Times.