A Procuradoria-Geral da Repรบblica (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrรกrio ao pedido para investigar o ministro Andrรฉ Mendonรงa por abuso de autoridade.
A manifestaรงรฃo foi solicitada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, apรณs o ministro Alexandre de Moraes pedir que Mendonรงa seja investigado por pedir a abertura de uma investigaรงรฃo contra ele. Moraes foi citado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Notรญcias relacionadas:Mendonรงa acusa Moraes de direcionar investigaรงรฃo no STF.Na manifestaรงรฃo, o procurador-geral da Repรบblica, Paulo Gonet, diz que o pedido de investigaรงรฃo contra o colega nรฃo pode ser considerado crime.
"A representaรงรฃo, contudo, nรฃo parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que รฉ o tema que cabe examinar neste momento", afirmou.ย
Gonet tambรฉm disse que os relatรณrios solicitados por Mendonรงa ร Polรญcia Federal (PF) para embasar o pedido de investigaรงรฃo contra Moraes nรฃo podem ser considerados como prova.
"Os prรณprios relatรณrios contรชm advertรชncia de que nรฃo possuem valor probatรณrio, nรฃo sendo peรงa de instruรงรฃo. Nรฃo podem ser considerados provas ilรญcitas, atรฉ porque provas nรฃo sรฃo", completou.
O caso Moraes veio ร tona no dia 1ยฐ de setembro, quando Andrรฉ Mendonรงa, relator do caso Master, retirou o sigilo do caso e encaminhou as conversas para Fachin.
A investigaรงรฃo da PF apontou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com nรบmero atribuรญdo a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
Mendonรงa foi acusado por Alexandre de Moraes de atuar de forma parcial na conduรงรฃo das investigaรงรตes para incriminรก-lo.ย