World News by Wild Rose

Lawyers for two accused officials say Department of Justice seeking to revive scandal in the run-up to midterm vote.

Hong Kong has been ranked 24th in the latest global rule of law index, despite slipping slightly in the fundamental rights and criminal justice categories. The index, released by the World Justice Project on Wednesday, showed the city remained among the world’s top 10 for “absence of corruption” and “order and security”, rising to seventh in the latter category. The organisation said the global erosion of the rule of law slowed in 2026, but the overall decline continued, with 62 per cent of the...

A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).    Na decisão, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, disse que reconhece a pertinência e relevância do pedido, cita que o direito ao voto pelos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou, porém, que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação.  Notícias relacionadas:Eleições: saiba quais documentos são aceitos para votar no 2° turno.Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça.Eleitor sem biometria pode votar no segundo turno das eleições.De acordo ainda com a juíza, a Justiça Eleitoral não possui os recursos necessários para custear o transporte e alimentação dos indígenas.   Segundo a Univaja, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir uma logística que permitisse a votação dos indígenas. Isso, porém, não ocorreu este ano, e por isso a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi muito alta, em torno de 30% a 35%.  A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do Poder Público garantir que os indígenas tenham o direito de votar.  Vale do Javari A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.  Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.  Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí. 

The SC has issued a notice to the Centre on a plea challenging Section 16 of the 2023 law, which grants CEC and ECs lifelong immunity for actions taken in discharge of official duties; the provision is more expansive than constitutional immunities provided to the President and Governors; as well as Parliamentary privileges granted to legislators

Earlier, the convocation was postponed after students and alumni of NLSIU, Bengaluru, came out in support of students at NALSAR, Hyderabad, opposing CJI Surya Kant at the convocation over his remarks on the youth of the country

Petitioner K.M. Shajahan alleges irregularities in the appointments during the previous government’s term; government is re-examining the Cabinet decision to appoint the two bodybuilders, court told

The court ruled that the restrictions imposed through Sections 20A, 20B, and 20C in “prohibited” and “regulated” areas, which extend up to a 200-metre radius from the protected monuments, are constitutionally valid and do not infringe upon citizens’ fundamental rights.

As Chhattisgarh’s new law to curb religious conversions tightens the regulatory framework, long-time Christian believers face mounting pressure from right-wing groups and fellow villagers to register their faith. Shubhomoy Sikdar examines how they find themselves caught between escalating hostility and a law they allege could penalise those seeking formal recognition

Philippine officials want a new anti-foreign interference law ahead of the 2028 presidential election, as a raid on a suspected online scam centre near the country’s military headquarters and reports of Chinese-linked money transfers to a company tied to Vice-President Sara Duterte-Carpio’s family fuel national security concerns. On Monday, immigration and military operatives arrested 76 foreigners at a facility in Quezon City suspected of being linked to Philippine offshore gaming operators...

“Solidarity with Ashutosh Ranka and Saurav Das. The DMK stands ready to provide them with all necessary legal representation and support,” Stalin says in a social media post

In France, a new "comprehensive law" aims to strengthen preventative measures, the judicial process and support for child victims of sexual violence. Yet advocacy groups, lawyers, and healthcare professionals point out that the legislation has numerous shortcomings. We take a closer look in this edition of France in Focus. Warning: viewers may find parts of this report disturbing.

France’s National Assembly is voting on a comprehensive bill to tackle gender-based and sexual violence, following public outrage over the rape and murder of 11-year-old Lyhanna. The proposed law includes stronger investigations, specialised police units and courts, and dedicated support for child victims. However, campaigners and lawmakers warn that funding remains uncertain, while several measures have been dropped over budget concerns.

The top court says data from a unified family survey were insufficient to justify the enhanced reservation in the absence of a specific empirical assessment of backwardness and representation in local bodies

The law specifies four offences for which an individual can be punished: having membership of an unlawful organisation; a non-member raising funds for such an organisation, assisting in its management or committing an unlawful activity.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira (6) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável ao pedido do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso  contra a decisão que barrou sua candidatura.  Se a desistência for homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, o que poderá levar à eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do estado no primeiro turno. Notícias relacionadas:Com 91 anos, Erundina é a deputada estadual mais velha eleita em 2026.Mendonça multa Flávio por impulsionar post negativo contra Lula.Big techs descumprem regras eleitorais no dia da votação, diz estudo.Após receber o parecer, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, vai decidir se a desistência será homologada ou se o caso será levado para deliberação no plenário do TSE. Votos Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro entendeu que os votos de Garotinho não poderiam ser considerados válidos e deveriam constar como anulados sub judice. Conforme decisão da Justiça Eleitoral do Rio, Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. Na segunda-feira (5), a defesa de Garotinho desistiu do recurso protocolado contra a decisão do ministro.   Com isso, uma nova totalização dos votos será determinada, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) poderá proclamar que Douglas Ruas foi eleito no primeiro turno. Com a nova contagem, Ruas passará a obter mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos, regra principal para que um candidato seja declarado vencedor no primeiro turno. Ruas obteve 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) conseguiu 3.706.984 votos válidos (42,76%). Garotinho recebeu 274.411 votos (3,17%). O nome dele continuou na urna porque a decisão do TRE-RJ que barrou o candidato foi tomada após o fechamento do sistema da urna eletrônica. 

Osaka, Oct. 5 (Jiji Press)--A former Japanese female prosecutor who was allegedly sexually assaulted by her male boss in 2018 said Monday that she has launched a group to seek recognition of posttraumatic stress disorder, or PTSD, caused by sexual violence as an injury under criminal law. The woman is seeking to have her case recognized as the crime of "constructive forcible sexual intercou...

The petition sought judicial directions from the apex court to the police to allow peaceful protests.

Barbados judge Shona Griffith steps aside from a retired judge's lawsuit against the State and an ex-chief justice. A new judge hears it on 29 October. The post Barbados Judge Steps Aside From Retired Judge’s Lawsuit Against the State appeared first on The Rio Times.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (2) que os votos que forem dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) deverão ser anulados. Pela decisão, os votos não poderão ser considerados válidos e vão constar como anulados sub-judice. Notícias relacionadas:TRE-RJ indefere registro de Garotinho para candidato a governador.TRE-RJ proíbe Garotinho de ir a debate e ter propaganda eleitoral.Justiça do Rio suspende direitos políticos do ex-governador Garotinho.O nome de Garotinho vai aparecer na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio que indeferiu o registro de candidatura do político foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento. No entendimento do ministro, Garotinho não pode concorrer como candidato que está com situação sub-judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento da candidatura. Para Floriano, a Justiça Eleitoral deve evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade das eleições. “Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato”, afirmou. Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. A questão foi decidida no TSE após o ministro Floriano de Azevedo Marques revogar sua própria decisão que havia garantido a Garotinho o direito de continuar no pleito. Para o ministro, o candidato já recorreu da decisão do TRE e deve aguardar o julgamento da causa. "Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida", completou.

According to the Union Law Ministry, the rules will enable the newly-created National Tribunals Commission appoint chairpersons and members to 16 tribunals and appellate bodies

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online. Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Notícias relacionadas:Associação de emissoras de rádio e TV pede suspensão de MP das bets .Origem das bets passa por lobby estrangeiro e “jabutis” no Congresso.Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites.As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25).  De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados. No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.  

French lawmakers are set to debate a bill against gender-based and sexual violence. It aims to strengthen the entire process – from reporting crimes and investigation to protection and compensation for victims. The bill also targets online sexual abuse, including non-consensual content and AI-generated deepfakes. FRANCE 24's Claire Paccalin reports.

Gov Gavin Newsom called it a "long overdue measure to protect young Californians".

“Legislative privileges and fundamental rights do not operate in separate, watertight compartments, but must be read together, harmoniously, to give full effect to the constitutional scheme of democratic governance,” the application submitted

The court had suggested three months to be a reasonable time unless exceptional circumstances exist