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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).  Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.    Notícias relacionadas:Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios.TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular.Fux suspende decisão de Dino que restabelecia posts de Nossa Senhora.As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.      “Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE.  O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral.  Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.  Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.   O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

The decision follows a tripartite meeting with the Centre and Manipur government at the Border Security Force’s Frontier Headquarters in Guwahati; the decision to pause the blockade after more than three months is seen as a significant step toward easing the transportation and supply crisis in Manipur

Neste último dia de prazo para solicitar transporte gratuito individual nas eleições brasileiras, mapeamento do data8 revela diferenças regionais na implementação do programa Seu Voto Importa, voltado para atender eleitores brasileiros com deficiência ou mobilidade reduzida, que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação – entre eles, pessoas idosas com dificuldade de deslocamento. Enquanto a iniciativa alcança mais de 300 municípios em São Paulo e 358 em Minas Gerais, ainda são pontuais as ações dirigidas especificamente aos eleitores com 70 anos ou mais, faixa etária para a qual o voto é facultativo. A comunicação também aparece no levantamento como um desafio: nem sempre esse público é informado de maneira clara das possibilidades de solicitar o serviço, cujo prazo expira nesta segunda-feira (14). Notícias relacionadas:Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais .TRE de Alagoas lança HQ para orientar idosos contra desinformação.Aumento do eleitorado idoso pauta campanhas, mas abstenção é desafio.Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da Resolução 23.753/2026, o Seu Voto Importa estabelece as diretrizes para a oferta do serviço pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A norma inclui os idosos entre as pessoas com mobilidade reduzida quando essa condição dificulta ou impede o deslocamento por meios próprios. Para o primeiro turno, a solicitação pode ser feita pela própria pessoa – ou por curador, apoiador ou procurador –, presencialmente no cartório eleitoral ou pelos canais disponibilizados por cada TRE. Os pedidos são avaliados individualmente, considerando fatores como grau de limitação funcional, existência de transporte público acessível e distância entre a residência e o local de votação. O transporte pode incluir os trajetos de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral e, quando necessário ao exercício do voto, um acompanhante. A disponibilidade do serviço e as informações sobre o transporte devem ser confirmadas ao eleitor até 48 horas antes da votação. A oferta está condicionada às possibilidades materiais, orçamentárias e financeiras dos tribunais – com prioridade para situações de maior vulnerabilidade. Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento que integra o Movimento Voto 70+, a criação de uma política nacional que reconheça e busque remover barreiras concretas de acesso às urnas representa um avanço. Um dos problemas identificados pelo data8 está na linguagem. Embora a resolução inclua idosos no conceito de mobilidade reduzida quando houver dificuldade ou impedimento para o deslocamento por meios próprios, uma pessoa de 75 ou 80 anos pode não se identificar espontaneamente com essa classificação. De acordo com análise do data8, embora as dificuldades de deslocamento e acesso à informação atinjam a população idosa de maneira geral – comprometendo o exercício do voto –, a partir dos 70 anos surge uma questão adicional: o voto passa a ser facultativo. Nesse grupo, remover a barreira física para chegar à urna não basta, necessariamente, para estimular a participação. Segundo Cléa Klouri, o mapeamento identificou uma abstenção muito grande das pessoas acima de 70 anos nas últimas eleições. “Fizemos uma campanha desde o início do ano para incentivar essas pessoas a votarem. Uma das razões é que pessoas a partir dessa idade acabam se sentindo um pouco invizibilizadas, acham que seu voto não tem mais importância, que ninguém mais quer saber sua opinião. Como toda a experiência que tiveram, elas têm muito a contribuir para o país”, explicou. Atualmente o país conta com cerca de 16 milhões de idosos com mais de 70 anos, 10,6% do total de eleitores aptos. Na última eleição, dos 25 milhões de brasileiros que não foram às urnas em 2022, 8 milhões faziam parte desse grupo, registrando quase 60% de abstenção.