World News by Wild Rose

Deteriorating law and order, farmers’ grievances, unemployment, corruption, poor healthcare services and drug abuse are among other issues. The Congress leaders cornered the BJP on the government’s completion of two years of its third term in Haryana

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram manifesto para alertar quanto à polaridade de propostas que se apresentam ao país no próximo domingo (25).  Dois projetos de Estado profundamente distintos estão em disputa: um de esquerda e outro de direita. De acordo com as instituições, as consequências serão decisivas não só para o futuro do serviço público, mas também para as condições de trabalho, os direitos e a valorização de seus servidores. Notícias relacionadas:Milei lança plano para demitir 21 mil servidores na Argentina .Sociedade civil apresenta propostas aos candidatos à Presidência .Eleições: fórum de servidores públicos denuncia censura na internet.O documento, publicado nessa terça-feira (20), avalia que, de um lado, reaparecem propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar o Estado, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e fragilizar a capacidade do Poder Público de atuar com autonomia, continuidade e independência técnica. “A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.” O manifesto também critica a gestão do presidente argentino Javier Milei, embasada na política de redução da máquina administrativa. Decreto assinado nessa terça-feira pelo chefe do Executivo do país andino instituiu plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino. “A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza." Principais pontos O documento das entidades que atuam em áreas estratégicas do Estado brasileiro cita as perspectivas de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala, medidas associadas a programas de ajuste fiscal que podem comprometer a prestação de serviços essenciais.  "Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.” As entidades de classe do serviço público também apontam como fundamental, o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Para esses grupos, a interrupção dos canais de diálogo, o enfraquecimento das entidades representativas e as tentativas de restringir a atuação sindical ameaçam conquistas históricas e comprometem a construção de soluções negociadas para os conflitos entre servidores e governo.  O manifesto ressalta que a experiência recente demonstra que o diálogo institucional pode produzir resultados concretos, ainda que insuficientes, para reparar integralmente as perdas acumuladas pelos servidores. “Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.” A carta também compara os modelos de gestão pública dos últimos governos. Segundo o texto, o período anterior, marcado pelo assédio institucional e moral, por conflitos com o funcionalismo e perseguição a servidores, restrições à negociação e iniciativas de reforma administrativa de caráter regressivo, deixou um legado de perdas do poder de compra, desvalorização e insegurança.   “O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público.” O manifesto também avalia que propostas de redução de gastos sociais e de cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e de incentivo educacional. As entidades destacam que defender o serviço público é atuar a favor da democracia, da capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas de os direitos da população “Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.” O manifesto é assinado pelas seguintes entidades de classe: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor); Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical); Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip); Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa); Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).

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