O governo do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, impรดs sanรงรตes ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nestaย sexta-feira (9), poucas horas depois que uma de suas ex-juรญzas ganhou o Prรชmio Nobel da Paz,. A decisรฃo colocaย Washington em rota de colisรฃo diplomรกtica com os aliados europeus.
A vice-promotora do TPI Nazhat Shameem Khan condenou as sanรงรตes e afirmou que elas nรฃo impedirรฃo o trabalho do tribunal.
Notรญcias relacionadas:Nobel da Paz รฉ concedido ร jurista sul-africana Navi Pillay.Poeta e escritora canadense Anne Carson ganha o Nobel de Literatura.Nobel de Quรญmica vai para descoberta de imagem espelhada de molรฉculas.O governo Trump, hรก muito tempo, mantรฉm postura hostil em relaรงรฃo ao tribunal e jรก havia imposto sanรงรตes a seus promotores e juรญzes. A medida tomada hojeย vai muito alรฉm, pois poderia punir empresas que prestam serviรงos ao prรณprio tribunal.
โO presidente Trump nunca permitirรก que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanosโ, afirmou o secretรกrio de Estado, Marco Rubio, em comunicado visto pela Reuters antes do anรบncio oficial.
โร por isso que, hoje, os EUAย estรฃo impondo sanรงรตes ao TPIย Proibiremos transaรงรตes com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.โ
A vice-promotoraย disse ร Reuters que as sanรงรตes "precisam ser condenadas".
"As sanรงรตes visam minar o Estado de Direito em nรญvel internacional e o trabalho que uma instituiรงรฃo judiciรกria independente estรก realizando", afirmou Khan. "Nosso trabalho continuarรก em todas asย situaรงรตes, investigaรงรตes e aรงรตes judiciais."
Washington, hรก muito tempo, mostra indignaรงรฃo com os mandados de prisรฃo emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigaรงรฃo anterior sobre aรงรตes de soldados norte-americanos no Afeganistรฃo, que o tribunal jรก encerrou.
Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocรญdio, o TPI conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os paรญses da Uniรฃo Europeia e todos os membros da Organizaรงรฃo do Tratado do Atlรขntico Norte (Otan), com exceรงรฃo dos Estados Unidos e da Turquia.
No passado, o tribunal recebeu forte apoio pรบblico dos paรญses-membros, incluindo os principais aliados dos EUA. A instituiรงรฃoย estรก sediado na Holanda, membro da Uniรฃo Europeia e da Otan.
Navi Pillay, jurista sul-africana que ganhou o Prรชmio Nobel da Paz 2026 por seu trabalho na justiรงa criminal internacional, atuou como juรญza na Cรขmara de Apelaรงรตes do TPI de 2003 a 2008. Em sua justificativa, o comitรช do prรชmio afirmou que buscou โfazer um lembreteโ em um momento em que โjuรญzes e instituiรงรตes do direito internacional estรฃo sob ataque polรญticoโ.
โUm sistema jurรญdico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vรญtimas de abusos vejam a justiรงa ser feita รฉ uma condiรงรฃo prรฉvia para um mundo pacรญficoโ, acrescentou o comitรช.
Rubio disse que as sanรงรตes foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupaรงรตes dos EUA.
Ele nรฃo forneceu mais detalhes, mas uma autoridade de alto escalรฃo do Departamento de Estado disse que o Tesouro norte-americanoย emitiria um conjunto de licenรงas โpara proteger seus interessesโ, uma aparente referรชncia a isenรงรตes temporรกrias de algumas sanรงรตes.
As sanรงรตes dos EUA normalmente impedem todas as empresas sediadas no paรญs de realizar qualquer trabalho com uma organizaรงรฃo sancionada, forรงando bancos a encerrar contas, seguradoras a encerrar coberturas e empresas de software a interromper a cooperaรงรฃo.
O governo Trump jรก havia imposto sanรงรตes direcionadas a funcionรกrios do tribunal durante seu primeiro mandato, as quais foram revogadas pelo presidente norte-americano Joe Biden. Washington anunciou novas sanรงรตes poucos dias apรณs Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025.
Funcionรกrios do tribunal vรชm se preparando hรก meses para a possibilidade de sanรงรตes contra aย prรณpriaย instituiรงรฃo, substituindo os softwares da Microsoft nos computadores do escritรณrio por equivalentes de cรณdigo aberto e tomando novas providรชncias em relaรงรฃo a serviรงos bancรกrios e de seguro saรบde.
Navi Pillay
A ganhadora do Prรชmio Nobel da Paz, Navi Pillay, ex-juรญza do TPI, alertou, nestaย sexta-feira (9), que os crescentes ataques polรญticos ao direito internacional correm o risco de fazer o mundo voltar a um sistema em que โo poder, e nรฃo a lei, determina cujo sofrimento importaโ.
โEste prรชmio reforรงa minha convicรงรฃo de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurรญdica internacional baseada em princรญpiosโ, afirmou Pillay em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha, apรณs receber a notรญcia de que havia ganhado o prรชmio.
* (Reportagem adicional de Stephanie van den Berg)
*ร proibida a reproduรงรฃo deste conteรบdo.