World News by Wild Rose

A police interview with the jailed banker was called off and a Supreme Court ruling is on hold. Gazeta do Povo reports that together these push new evidence in Brazil’s Banco Master case past the 4 October election. The post Brazil’s Bank Collapse Inquiry Slows to a Crawl in the Week Before the Vote appeared first on The Rio Times.

Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de um procedimento de investigação contra procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso.  Notícias relacionadas:CNJ faz operação em gabinete de desembargador ligado a Nunes Marques.Dino manda Polícia Federal investigar atuação da CVM no caso Master.Conselho do MPF forma maioria para manter Gonet no caso Master.O colegiado negou um pedido do Partido Novo para que o procurador fosse investigado pelo crime de prevaricação e afastado do comando dos processos que envolvem as fraudes no Banco Master.  Na mesma sessão, os conselheiros também decidiram manter Gonet na condução dos processos do caso.  Nesse ponto, o colegiado registrou placar unânime de 9 votos a 0 para não afastar o procurador das funções.  Votos As manifestações contrárias à investigação foram proferidas pelo relator, Francisco Sanseverino, e os subprocuradores Celso Albuquerque, Alexandre Camanho, Hidenbugo Chateaubriand e Nicolau Dino.  Os votos pela abertura da investigação foram proferidos pelos subprocuradores Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis e Ana Borges Santos.  Durante a análise do caso, Hinderburgo Chateaubriand, que votou contra a investigação, disse que Gonet só poderia ser afastado pela Justiça e afirmou que não há indícios de "amizade íntima" entre Gonet e Vorcaro. "Não há rigorosamente nada que possa sugerir que o procurador-geral da República tenha algum tipo de amizade íntima com esse investigado. Jamais vi alguém ser considerado amigo íntimo de alguém que sequer consta da agenda telefônica", afirmou. A subprocuradora Ana Borges disse que o caso Master pode ser tratado como um "escândalo de corrupção" no setor financeiro. Além disso, ela entendeu que Gonet não poderia ter solicitado ao Supremo a anulação do relatório da PF que revelou as menções ao nome do procurador.  "Há elementos suficientes para caracterizar, em tese, o dolo específico para imputar ao procurador-geral o crime de prevaricação, e assim autorizar uma investigação criminal", completou. Mensagens  As mensagens que citam Gonet vieram à tona após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo da parte da investigação que também cita mensagens do ex-banqueiro a um celular atribuído do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a PF, Vorcaro intensificou o envio de mensagens para o número atribuído a Moraes nos dias anteriores a prisão, que ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado. No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes de Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: "Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?", afirmou. Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações. Na semana passada, o jornal O Globo publicou uma foto na qual Gonet aparece com Vorcaro e outras pessoas ligadas ao ex-banqueiro, durante um evento jurídico promovido pelo Master em abril de 2024, em Londres.  Após o surgimento das conversas, Gonet negou proximidade com Vorcaro e disse que sua interação com ele ocorreu de forma "brevíssima e banal".  *texto ampliado às 18h12

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou nesta quinta-feira (24), por 5 votos a 2, o recurso por meio do qual o candidato José Roberto Arruda (PSD) pretendia manter-se na corrida pelo governo do Distrito Federal (DF).  Prevaleceu, ao final, o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela rejeição do recurso de Arruda. Acompanharam esse entendimento os ministros Ricardo Villas Boas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.  Notícias relacionadas:Justiça Eleitoral rejeita cerca de 1,2 mil registros de candidatura.TSE vai enviar alertas no e-Título com orientações para eleições.STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes.A maioria entendeu que Arruda está inelegível em razão de condenações colegiadas por improbidade administrativa ocorridas a menos de oito anos, atraindo assim a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Pela decisão final, o nome de Arruda deverá ser retirado das urnas de forma urgente. Contudo, ainda não está claro se a exclusão poderá ser efetivada, uma vez que o lacre das urnas eletrônicas começou na terça-feira (23) e mais de mil equipamentos já foram submetidos ao procedimento, que impede a alteração dos dados já inseridos.  Arruda buscava reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) que, por unanimidade, rejeitou o registro de sua candidatura, em razão de suas condenações no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que investigou um esquema de corrupção envolvendo contratos de informática do DF quando Arruda era governador, em 2009.  A defesa do ex-governador alegava que as alterações promovidas no ano passado pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa asseguravam a ele o direito de concorrer nas eleições deste ano.  O principal argumento era o de que as sete condenações de Arruda eram conexas, ou seja, relativas a fatos e provas ligados entre si, motivo pelo qual somente a primeira condenação poderia servir como marco inicial da contagem do período de inelegibilidade.  Julgamento Em sustentação oral, o advogado José Eduardo Cardozo defendeu haver razoáveis dúvidas a respeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso de Arruda, motivo pelo qual o TSE deveria permitir que ele concorresse de forma justa. “É aquela velha máxima: na dúvida, que prevaleça a democracia”, afirmou.  O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, disse que a defesa se baseava em “interpretações equivocadas” da Lei da Ficha Limpa. “O candidato recorrente acumula sete condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa, todas com reconhecimento de lesão ao erário e enriquecimento ilícito”, destacou.  Em seu voto, Toffoli entendeu que independentemente da interpretação dada às alterações recentes na legislação, os motivos de inelegibilidade permanecem. “Basta verificar se, independentemente da interpretação adotada, remanesce a condenação colegiada apta a atrair a causa de inelegibilidade prevista. E a resposta, a meu sentido, é positiva”, disse o ministro, que foi acompanhado pela maioria. 

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado. O objetivo é apurar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas, sobretudo na área da saúde, feitas por municípios na Bahia, no Piauí e Espírito Santo. Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios de seis unidades da Federação: Bahia; Piauí; Espírito Santo; Minas Gerais; Sergipe; Distrito Federal. Notícias relacionadas:PF faz operação contra fraudes no registro de armas de colecionadores.As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autorizou ainda 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões. Segundo a PF, as investigações apontam indícios de atuação coordenada de empresas, simulação de concorrência, direcionamento de contratações, sobrepreço, faturamento de produtos não entregues e fornecimento de equipamentos usados como se fossem novos. “Também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos”, informou o comunicado. De acordo com a corporação, a investigação alcançou 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, envolvendo cerca de R$ 17 milhões. “Entre os investigados estão empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais.” Os fatos podem caracterizar os crimes de organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, nesta quarta-feira (16), nova prisão preventiva contra Marcelo Lopes da Silva, ex-procurador-geral do Instituto Rio Metrópole (IRM), denunciado na Operação Ouroboros. Marcelo foi preso na primeira fase da operação, mas teve a prisão preventiva revogada pela Justiça por força de um habeas corpus. A nova ordem foi decretada pela 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital após a análise do celular apreendido com o acusado revelar novos indícios de corrupção e lavagem de dinheiro. Notícias relacionadas:Governo do Rio exonera comissionados em autarquia investigada.Operação prende presidente do Rio Metrópole por desvio de R$ 86,3 mi.De acordo com o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesf), Marcelo orientou a então companheira, Thays Pinho Carneiro da Silva, a abrir um microempreendimento individual (MEI) para ser contratado pela Engeconsult, empresa que mantinha contratos milionários com o IRM e cujos ajustes dependiam da análise da Procuradoria chefiada por ele. O contrato previa o pagamento de R$ 30 mil, em seis parcelas de R$ 5 mil, por supostos serviços administrativos. O MEI teria sido utilizado para ocultar o pagamento de vantagem indevida ao então agente público. As mensagens recuperadas mostram que Marcelo pediu que as tratativas não fossem registradas por escrito. O contrato com a Engeconsult foi firmado no mesmo dia da constituição da empresa e trazia data anterior à própria criação do negócio. Os pagamentos seriam feitos em conta de titularidade de Thays. A análise do aparelho também revelou conversas que mostram a atuação de Marcelo para liberar pareceres de interesse do grupo, interferir em documentos inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e evitar que determinadas questões fossem submetidas a órgãos externos de controle. Em uma das mensagens, ao tratar de um caso que poderia ser encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, o acusado afirmou: “Melhor matar aqui no IRM e arquivar logo o caso”. Mesmo depois de deixar a Procuradoria do IRM, em 8 de junho deste ano, Marcelo teria continuado à disposição do grupo. Sete dias após o desligamento, ao receber novo pedido para elaborar um parecer, respondeu: “Deixa comigo”. Segundo o MPRJ, o episódio demonstra que sua atuação não dependia da permanência no cargo público. Com as novas provas, o Ministério Público aditou a denúncia para acrescentar contra Marcelo seis crimes de corrupção passiva e seis de lavagem de dinheiro. Hélio Augusto Machado Pessôa, representante da Engeconsult, também passou a responder por seis novos crimes de lavagem de dinheiro. A Justiça recebeu o aditamento. Operação Na primeira fase da Operação Ouroboros, deflagrada em julho, o MPRJ denunciou 11 pessoas por integrar um esquema de desvio de recursos do Instituto Rio Metrópole por meio de contratos que movimentaram R$ 86,28 milhões. Segundo a denúncia, valores pagos pelo IRM à Engeconsult e à R. Peotta Engenharia eram repassados ao Instituto BIO, entidade sem estrutura operacional compatível com os serviços contratados, e posteriormente sacados em espécie. A investigação começou após a apreensão, em janeiro deste ano, de R$ 500 mil em espécie transportados sob escolta armada. A apuração identificou 28 transferências das empresas contratadas para o Instituto BIO, no total de R$ 3,29 milhões, além de 13 saques que somaram R$ 3,02 milhões entre maio de 2025 e janeiro de 2026.  

A defence-commissioned report says no public money reached the Bolsonaro biopic. Its author says he never examined the fund the money came from. The post The Dark Horse Forensic Report Says the Money Is Traceable. It Did Not Trace Where It Came From. appeared first on The Rio Times.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8).  A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia.  Notícias relacionadas:PF indicia Careca do INSS e mais 47 por esquema de descontos ilegais.Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS.O ex-procurador-geral do INSS foi preso em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que na verdade funcionavam como instituições de fachada.  No início de agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho sob a suspeita de que tenha recebido R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares em aposentadorias. O dinheiro teria sido recebido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).  Para Mendonça, com o fim da fase investigativa por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso. O ministro escreveu que apenas as novas restrições impostas são suficientes para que o investigado fique impedido de cometer novos crimes.  Sob justificativa similar, Mendonça determinou também a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que deverá usar tornozeleira eletrônica.  No caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado. Os dois atuaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.  José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, ele teria facilitado os interesses da entidade.

A Polícia Federal (PF) apontou em relatório que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro obteve diversas vantagens indevidas em troca da atuação de órgãos estaduais em favor da refinaria Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O ex-chefe do Executivo fluminense nega as acusações. As informações constam em relatório da segunda fase da Operação Sem Refino, cujo sigilo foi levantado na quinta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  Notícias relacionadas:Cláudio Castro é alvo da segunda fase da Operação Sem Refino.Justiça do Rio decreta a falência do Grupo Refit.PF prende no Rio suspeito de golpe que fez idosa perder R$ 37 milhões .Segundo o relatório, entre as vantagens indevidamente recebidas estão: R$ 10,5 mil em caviar; pagamento do aluguel da residência de Castro na Barra da Tijuca, bairro da capital fluminense; usufruto de uma mansão em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde teria sido construída, sob encomenda do ex-governador, uma adega avaliada em R$ 245 mil.  O documento serviu como base para Moraes deferir 16 mandados de busca e apreensão pedidos pela PF para aprofundar as investigações. A Operação Sem Refino 2 foi deflagrada em 14 de agosto, com o objetivo de apurar fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria.  De acordo com a PF, as licenças teriam sido concedidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminos”. As investigações buscam esclarecer “a atuação de grupos criminosos organizados em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos”, acrescentou a corporação, em nota.  Despesas pessoais  Segundo o relatório da PF, o esquema criminoso incluía a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, com o registro de bens de luxo em nome de “laranjas”, como forma de beneficiar e pagar despesas pessoais de Castro.  Em troca, o ex-governador teria favorecido os interesses do empresário Ricardo Magro, apontado como líder da organização criminosa responsável por corromper agentes do Estado.  A investigação apresenta mensagens extraídas de diversos celulares apreendidos, segundo as quais Castro mantinha contato direto com os responsáveis por licenças ambientais para agilizar a liberação de empreendimentos e desfavorecer concorrentes de Magro.  Moraes já determinou a prisão preventiva de Magro, mas o empresário se encontra foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.  Vantagens  O relatório policial indica, por exemplo, que Castro encomendou pessoalmente uma degustação de caviares de diferentes gramaturas quando estava hospedado no Hotel Emiliano, de cinco estrelas, em São Paulo.  O preço da degustação foi R$ 10,5 mil, mas o valor não foi pago por ele, e, sim, pela empresa AC Santos Participações e Empreendimentos, de propriedade do advogado Antonio Carlos da Conceição Santos. Apelidado como “Pipo”, o advogado é tido pelos investigadores como principal articulador da lavagem e ocultação de patrimônio do grupo ligado à Refit.  Ainda de acordo com a PF, Castro agia como dono de uma casa em Petrópolis registrada em nome da empresa Concrecasa Construções Inteligentes Ltda. O ex-governador seria o responsável por determinar a rotina dos empregados e teria encomendado ainda a construção de uma adega personalizada.  O usufruto da mansão seria uma forma de compensação em troca do favorecimento da empresa Enge Prat Engenharia, do empresário Luiz Fernando Gomes, que assinou R$ 355 milhões em contratos com o governo fluminense, segundo a PF.  Os investigadores apontam ainda como indício de vantagem irregular o fato de Castro pagar apenas R$ 10 mil pelo aluguel da cobertura em que reside, na Barra da Tijuca, valor abaixo do praticado pelo mercado na região, em torno de R$ 25 mil.  A PF aponta que o imóvel foi adquirido pela empresa J3 Real Estate Participações Ltda., por R$ 3,4 milhões, 50 dias após a pessoa jurídica ter sido criada, sendo o apartamento seu único imóvel registrado. Defesa  Em nota, a defesa de Cláudio Castro negou “qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros”. Em relação aos imóveis citados na investigação, a defesa alega que “o imóvel onde reside [o ex-governador] tem contrato regular de locação, com pagamentos comprováveis. O imóvel utilizado em Petrópolis também era alugado e o contrato já foi encerrado”.  Sobre o caviar, a nota da defesa diz que “o episódio ocorreu mais de 30 dias após Cláudio Castro deixar o Governo do Estado. A encomenda havia sido feita por um amigo, e ele apenas retirou os produtos em São Paulo para entregá-los, tendo consumido um deles com autorização do comprador”.  Nota da defesa na íntegra:  “Não há qualquer ligação entre os episódios envolvendo a compra e os imóveis com a Refit. São situações distintas, sem relação com a empresa ou com eventual favorecimento. Os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não resultaram em qualquer benefício. Durante sua gestão, o Estado adotou medidas para cobrar valores devidos pela empresa. Também não é verdade que uma viagem do então governador a Nova York tenha sido custeada pela Refit. A viagem foi oficial, paga pelo Governo do Estado, com registros disponíveis no Portal da Transparência. A defesa já requereu ao ministro Alexandre de Moraes que Cláudio Castro seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todos os pontos da investigação e apresentar a documentação comprobatória. O pedido aguarda decisão. Cláudio Castro reafirma que não praticou qualquer ato ilícito".