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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços. Segundo a agência, alguns dos casos resultaram em elevação superior a 1.350% nas margens brutas das empresas, indicando a dimensão das variações identificadas nas investigações. Notícias relacionadas:Senacon inicia operação para apurar abusos nos preços de combustíveis.Novas medidas para combustíveis terão impacto de R$ 7 bilhões por mês.As penalidades decorrem de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração lavrados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas ainda podem recorrer. Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para enfrentar problemas de abastecimento e conter a escalada dos preços dos combustíveis. A ANP informou que continua analisando outros casos relativos ao mesmo período, envolvendo distribuidoras, revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP). Operação Carga Pesada O anúncio ocorre no momento em que o governo federal intensifica o monitoramento do setor. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a Operação Carga Pesada para apurar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis em todo o país. A operação foi desencadeada após a ANP receber cerca de 330 denúncias sobre suspeitas de altas indevidas nos preços. Com base em informações encaminhadas pela agência reguladora, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. Segundo a Senacon, a investigação não se concentra no preço cobrado na bomba, mas em eventuais aumentos injustificados das margens de lucro, prática que pode resultar em multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Dados apresentados pelo órgão indicam preocupação principalmente com o diesel S10. O preço médio nacional do combustível chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, alta de 2,3% em uma semana. As maiores variações foram registradas na Bahia, em Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e no Tocantins. Na gasolina comum, o aumento médio nacional foi de 0,2% no período analisado. Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí apresentaram as maiores variações. O etanol, por sua vez, teve alta média de 3,3% na semana. Como denunciar Consumidores que identificarem possíveis irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou junto à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelo aplicativo ANP com Vc – Postos. Para facilitar a apuração, é recomendável informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar, sempre que possível, notas fiscais ou outros comprovantes.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta sexta-feira (18), a adesão à subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes. A subvenção foi instituída pela Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro de 2026. Com isso, a empresa receberá uma subvenção no valor em R$ 1 por litro de óleo diesel "A", de uso rodoviário, pelo prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período. O valor será transformado em desconto no valor do combustível vendido às revendedoras. Notícias relacionadas:Petrobras batiza primeiro navio a navegar com tripulação 100% feminina.Petrobras vai buscar petróleo na margem equatorial da Costa do Marfim.Nesta semana, a Petrobras informou que decidiu também aumentar em R$ 1 o preço do litro do combustível vendido às revendedoras. Somando o desconto com o aumento, o diesel terá seu preço mantido. Outras subvenções  A Petrobras também informou, neste sábado (19), que recebeu uma parcela de R$ 448 milhões referente ao Programa de Subvenção Econômica à comercialização de gasolina, referente ao período de 16 a 31 de julho. Com esse pagamento, o valor acumulado recebido pela Petrobras dos programas de subvenção ao óleo diesel, gasolina e GLP alcança, até o momento, R$ 9,9 bilhões.    

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (16) que vai aumentar o preço do diesel nas refinarias em R$ 1 por litro a partir desta quinta-feira, (19). No entanto, de acordo com a companhia, o reajuste será neutralizado pela subvenção econômica ao óleo diesel A de uso rodoviário, também no valor de R$1 por litro, em decorrência da portaria MF 2.813/2026 publicada na mesma data, com vigência imediata e prazo de 30 dias. Notícias relacionadas:Novas medidas para combustíveis terão impacto de R$ 7 bilhões por mês.Como o desconto anula o aumento, o combustível continuará sendo vendido pelo mesmo valor nas refinarias. Segundo a Petrobras, a adesão ao programa de subvenção econômica é considerada compatível com os interesses da companhia, mesmo sendo facultativo. “A Petrobras ressalta que mantém sua estratégia comercial orientada pela participação de mercado, pela otimização de seus ativos de refino e pela busca de rentabilidade de forma sustentável, evitando o repasse imediato aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz nota da estatal.  

As novas medidas anunciadas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis terão custo estimado de R$ 7 bilhões por mês, informou nesta quarta-feira (9) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O pacote inclui redução de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel, em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio. Notícias relacionadas:PND 2026: cartão que confirma inscrição está disponível na internet.Um em cada cinco estudantes já fez apostas online, mostra pesquisa.Feira em SP reúne programas de intercâmbio e bolsas esportivas.“Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou Moretti. Gasolina e etanol Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, fazendo a cobrança cair para R$ 0,16 por litro. Para o etanol hidratado, os tributos federais serão zerados temporariamente, com redução de R$ 0,19 por litro. As medidas valem de 10 de setembro a 9 de outubro e substituem a subvenção anterior da gasolina, de R$ 0,44 por litro. O impacto estimado da desoneração da gasolina e do etanol é de R$ 2 bilhões por mês. Subsídio ao diesel Medida provisória autoriza nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel rodoviário para produtores e importadores. O valor será regulamentado pelo Ministério da Fazenda e revisado a cada 30 dias, podendo ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado. O custo estimado é de R$ 5 bilhões em setembro, dependendo da adesão das empresas. Custo total Somadas as novas medidas, o impacto mensal chega a R$ 7 bilhões. Com a atual subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel, que termina em 27 de setembro e custa R$ 5,5 bilhões por mês, o impacto sobre as contas públicas em setembro será de R$ 12,5 bilhões. Entre março e agosto, o governo gastou ou deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com medidas para conter os preços dos combustíveis. Com setembro, a conta chega a R$ 37,5 bilhões em 2026. Recursos O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo espera mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias de petróleo para financiar as desonerações. “A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões”, disse. A subvenção do diesel será financiada por crédito extraordinário editado por medida provisória. O impacto será incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro. O relatório traz orientações para a execução do Orçamento. Caso necessário, o governo poderá bloquear gastos não obrigatórios para cumprir os limites de despesas do arcabouço fiscal. Alta do petróleo Moretti rejeitou a avaliação de que o pacote tenha caráter populista e afirmou que as medidas são temporárias e buscam reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo. “Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento”, afirmou. O barril do tipo Brent, referência internacional, fechou a US$ 101,21 nesta quarta-feira, com alta de 3,36%. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que “as medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico”. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ações temporárias para proteger a população e classificou como boa prática a adoção de “medidas limitadas e temporárias”. Segundo o governo, as medidas anteriores ajudaram a conter os preços. Durante a guerra, o diesel caiu 6% no Brasil, enquanto subiu 25% na Alemanha. Apesar da queda recente, os preços brasileiros ainda estão acima dos níveis anteriores ao conflito.

Após a recente disparada no preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As novas ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel. As medidas foram anunciadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta. A estratégia substitui e amplia a política de subsídios adotada anteriormente para tentar reduzir o impacto da disparada das cotações internacionais sobre os preços domésticos. Notícias relacionadas:Combustíveis e agricultura familiar recebem quase R$ 7 bi em créditos .Principais medidas: Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins; Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas; Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com valor ajustável; Prazo da redução para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro; Diesel: mecanismo poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme o mercado. Nova subvenção ao diesel A medida provisória assinada pelo governo autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos. O desconto será aplicado diretamente ao preço de venda do combustível. Os agentes que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal. O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, mas poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade de recursos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção. A medida considera ainda a dependência brasileira de importações. Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que aumenta a exposição do mercado doméstico às oscilações internacionais. Corte na gasolina Para a gasolina, o governo optou por reduzir a carga tributária. De 10 de setembro a 5 de outubro, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, serão reduzidas. A diminuição dos tributos será de R$ 0,63 por litro. Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro. A nova medida substitui e amplia os efeitos da subvenção de R$ 0,44 por litro prevista anteriormente para a gasolina, cuja vigência termina nesta quarta-feira. Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, o governo decidiu zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A redução equivale a R$ 0,19 por litro. Pressão internacional As novas medidas foram adotadas em meio à permanência da volatilidade no mercado internacional de petróleo. O governo afirma que o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em nível superior ao observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A alta das cotações aumenta os custos de produção, refino e importação de combustíveis. Outro fator de preocupação é o Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo. Antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava pela região. Segundo o governo, o objetivo das medidas é amortecer temporariamente os efeitos desse cenário sobre os preços domésticos. Crédito de R$ 6,6 bilhões Para financiar a política de subvenção, o governo federal também abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, por meio da Medida Provisória (MP) 1.389, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União. A maior parte do dinheiro será destinada ao diesel: R$ 5,607 bilhões para a subvenção à produção e à importação de diesel de uso rodoviário; R$ 998 milhões para a subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo. Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, e a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos. Os créditos extraordinários permitem a utilização imediata dos recursos para cobrir gastos emergenciais e imprevisíveis. Pelas regras, ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da apuração da meta de resultado primário. Política de subsídios As medidas anunciadas nesta quarta-feira dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis adotada pelo governo desde maio. No fim da tarde, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia concederão entrevista para explicar os novos subsídios e detalhar o impacto sobre os cofres federais. Naquele momento, a escalada do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio levou o Executivo a criar mecanismos de subvenção para reduzir o impacto sobre os consumidores brasileiros. Segundo levantamento do site GlobalPetrolPrices.com, de fevereiro a setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, contra avanço médio de 20,8% no mundo. No diesel, a alta brasileira foi de 7,3%, ante 30% na média global. As novas medidas têm caráter temporário e poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira.