As violações enfrentadas pelos povos da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, que vêm sofrendo com a invasão de seu território por não indígenas, serão denunciadas nesta quarta-feira (23) pelo líder indígena Bitaté. O discurso, previsto para as 16h, será feito no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), durante o Diálogo Interativo com o Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Representando a Associação Jupau, a Conectas Direitos Humanos e a Associação Kanindé, Bitaté mostrará que, apesar dessa terra indígena já ter sido homologada nos anos 90 e de recentemente haver uma decisão judicial determinando a retirada de seus invasores, o processo de desintrusão ainda não foi concluído.
Notícias relacionadas:STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena.Segurança alimentar e povos indígenas têm R$ 64,3 milhões em crédito.Maioria dos projetos no Congresso ameaçam indígenas, diz pesquisa.“A desintrusão total da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau é medida urgente de reparação histórica. Instamos este conselho a cobrar do Estado brasileiro o cumprimento imediato da retirada de todos os invasores e a garantia da nossa proteção territorial. Nossos direitos originários não são negociáveis”, cobrará o líder indígena.
A desintrusão que será cobrada por Bitaté na ONU é um processo de retirada de pessoas que ocupam de forma ilegal uma área. No caso de terras indígenas, ela seria uma medida para retirar os ocupantes não indígenas - como grileiros, invasores ou garimpeiros ilegais - de territórios já demarcados ou homologados, como ocorre com a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Em entrevista à Agência Brasil antes de discursar na ONU, o líder indígena Bitaté, 26 anos, que vive na Aldeia Jamari, na Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, diz esperar que sua fala pressione o governo brasileiro a realizar a desintrusão total da terra indígena.
“Os invasores são grandes empresários do estado de Rondônia, que financiam pessoas para que sejam pequenos agricultores e depois compram as áreas que foram financiadas por eles. Eles cobiçam para aumentar a produção, aumentar a venda de gado, de soja e recursos naturais que ali existem como madeiras e ouro”, afirmou.
Segundo ele, as populações indígenas que vivem nessa terra têm sofrido diversas violências, principalmente com ameaças a lideranças. “E isso vem preocupando os líderes que ali vivem”, disse Bitaté.
O discurso que fará na ONU, completa o líder indígena, será importante “para manter a Terra Indígena de pé.
“É importante mostrar a realidade dos povos indígenas para o mundo. É preciso mostrar como nós indígenas estamos trabalhando para defender nossas casas e famílias que ali moram e ainda proteger uma área que abriga isolados que vivem no interior da Terra Indígena e que não sabem o que ocorre fora dela”, afirmou.
No ano passado, a jovem Txai Suruí já havia alertado o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre esse tema, pedindo que a ONU pressionasse o governo brasileiro a garantir a desintrusão definitiva do território, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.
Embora o Conselho de Direitos Humanos da ONU não possa cobrar uma atitude prática do governo brasileiro, a intenção desses discursos feitos por Txai e Bitaté é dar visibilidade internacional ao problema.
“A ONU, especialmente seu conselho de direitos humanos, é a principal arena para se debater direitos humanos no mundo e conscientizar governos sobre as urgências enfrentadas em nível local nos territórios", disse João Godoy, coordenador da equipe de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas.
A terra indígena
A Terra Indígena Uru Eu Wau Wau está localizada no estado de Rondônia, dentro da Amazônia brasileira. Segundo João Godoy, essa terra é “o território tradicional dos povos Jupaú (como Bitaté), Amondawa, Oro Win, Cabixi e Juma, além de registrar presença de diferentes povos em isolamento voluntário”.
“Seus limites foram reconhecidos pela Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] no início da década de 1970, mas sua demarcação foi homologada apenas em 1991”, lembrou Godoy.
Em 1975, ainda sob a ditadura militar, foi criado o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, que assentou 1,5 mil famílias em uma área de mais de 300 mil hectares.
“Cento e quinze dos lotes de terra distribuídos — em torno de 14 mil hectares — ficaram sobrepostos à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, especificamente sobre uma área sagrada para o povo Jupaú, na qual estão sepultados seus ancestrais", explicou Godoy.
Os PADs, que deixaram de ser criados a partir de 1990, eram um dos tipos de projetos de colonização da região amazônica. Nos últimos 35 anos, houve tentativas de retirar os não indígenas assentados no território tradicional, mas nenhuma foi bem-sucedida.
O perfil dos ocupantes do PAD mudou consideravelmente nos últimos 50 anos e agora a região é um polo de criação ilegal de gado, atividade que recebe, inclusive, crédito rural para seu desenvolvimento”, acrescentou o coordenador da Conectas.
Por causa dessa situação, em 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União prosseguisse com o processo de desintrusão, ou seja, com a retirada dos invasores da terra indígena. O processo começou somente em setembro do ano passado, mas acabou sendo interrompido pela Suprema Corte em fevereiro deste ano a pedido de parlamentares, que contestam como a região foi demarcada e colonizada, com sobreposições de áreas. Para esses parlamentares, os assentados precisariam ser indenizados pelo Estado brasileiro.
“Apesar de as autoridades presentes terem se mostrado sensíveis à situação em que se encontram os povos de Uru Eu, ainda não houve medida concreta que lhes garanta integridade territorial e segurança. Há uma forte pressão política de parlamentares de Rondônia para que a União não efetive a desintrusão, o que tem interferido diretamente no cumprimento da determinação judicial proferida em 2023”, disse Godoy.
Para ele, a falta de uma solução para o conflito tem submetido as populações indígenas a um histórico de violências.
“Os povos dessa terra indígena têm sido privados, há pelo menos cinco décadas, dos direitos constitucionalmente assegurados ao usufruto exclusivo e à posse permanente de seu território. A conflituosidade gerada pela presença de invasores é responsável por um cotidiano de ameaças e violências, o que faz com que as principais lideranças da terra indígena estejam no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalista (PPDDH). O Estado brasileiro não pode mais permitir que uma violação de direitos promovida pela ditadura militar se perpetue e siga causando danos às populações indígenas”, afirmou.