Ilhan Omar’s lawyers demand the return of property seized in house raid
Omar’s legal team says the search violated safeguards designed to protect constitutional rights of members of Congress.
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Omar’s legal team says the search violated safeguards designed to protect constitutional rights of members of Congress.
Angola's judicial training institute moved Saturday entrance tests to 6 p.m. after more than 500 Adventist candidates refused daytime exams and sued. The post Angola Delays Judge Exams 5 Hours for Adventists appeared first on The Rio Times.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil. A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela AGU. Notícias relacionadas:Bancos começam a devolver R$ 1,3 bilhão a apostadores de bets.Cerca de 13,2 mil sites de bets ilegais são bloqueados.AGU pede a Fux que aguarde PGR e mantenha proibição das bets no país.A casa de apostas havia conseguido uma liminar para garantir o funcionamento de suas operações até o dia 25 de outubro, mesmo após a medida provisória que proibiu o acesso dos consumidores às bets. Para o magistrado, a liberação das bets somente para uma plataforma compromete a política pública de proibição das apostas eletrônicas. "A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada", afirmou. A constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades que representam as empresas do setor. Na semana passada, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. As petições estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Former investors in Argentine state oil company YPF SA have asked the US Supreme Court to review an “egregiously wrong” lower-court ruling that overturned a $16 billion judgment in their favor.