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As distribuidoras de energia elétrica devem ter planos especiais de atendimento para garantir o fornecimento durante a votação e a apuração das eleições gerais no próximo domingo (4). A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que atua como reguladora do setor. Notícias relacionadas:ONS fará operação preventiva para garantir energia durante as eleições.Agência Brasil e veículos da EBC fazem cobertura especial das eleições.A agência enviou ofícios a geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica. Entre as orientações está atenção prioritária aos locais de votação, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Outra determinação é a suspensão de intervenções não emergenciais nas instalações de energia, além do reforço de equipes de atendimento. Qualquer ocorrência no domingo estará sujeita à fiscalização da Aneel. As distribuidoras, empresas responsáveis por fazer a energia chegar a casas e estabelecimentos, afirmam ter realizado manutenções preventivas para assegurar o fornecimento. Também foram inspecionadas áreas de votação. Equipes reforçadas De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Patrícia Audi, a operação é “gigantesca”. “Haverá aumento de equipes de plantão para atender às milhares de zonas eleitorais espalhadas pelo país”, diz. A Neoenergia, por exemplo, que atua no Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal e Bahia, apresentou o plano especial aos TREs de cada área de concessão. A empresa afirma ter realizado manutenções preventivas em quase 133 mil quilômetros de rede elétrica, além de cerca de 910 mil podas. A Enel, que atende parte do Rio de Janeiro, São Paulo e todo o Ceará, informou que manterá disponíveis geradores em pontos estratégicos para atender às zonas eleitorais. A Energisa, que controla 11 distribuidoras (Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraná, São Paulo, Rondônia e Acre), informou que vai monitorar mais de 9,3 mil locais de votação e que manterá comunicação direta com as autoridades eleitorais. A Equatorial, presente em sete estados (Pará, Amapá, Alagoas, Goiás, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Sul), acompanhará também as condições meteorológicas. O reforço de pessoal incluirá equipes próprias e terceirizadas. Primeiro turno No domingo serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais (no caso do Distrito Federal), governadores, dois senadores por unidade da federação e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

As contas de luz voltarão em outubro à bandeira verde, sem cobrança de tarifas adicionais, informou nesta sexta-feira (25) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira tarifária voltará a vigorar após cinco meses de bandeira amarela, que tem custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Notícias relacionadas:Bandeira tarifária de energia permanecerá amarela em setembro.Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027.Eventos climáticos extremos desafiam concessionárias de energia.Segundo a Aneel, o retorno da bandeira verde se deve ao aumento no volume de chuvas, em especial nas regiões Sul e Sudeste, o que estabiliza o armazenamento nos reservatórios das usinas hidrelétricas. A agência reguladora explica que, por esse motivo, será possível reduzir o uso de fontes de energia mais caras, como as usinas termelétricas, à base de combustíveis. Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Conheça os valores das bandeiras tarifárias bandeira verde: nenhum acréscimo; bandeira amarela: acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; bandeira vermelha, no Patamar 1: acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumidos;  bandeira vermelha, no Patamar 2: acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumidos.   

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato. A recomendação determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes. Notícias relacionadas:Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025 em SP.Falhas na prestação de serviços podem encerrar concessão da Enel em SP.Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo.A caducidade é a forma mais severa de encerramento de uma concessão por descumprimento das obrigações contratuais. No caso da Enel, a decisão ainda depende da conclusão do processo na Aneel e, posteriormente, do Ministério de Minas e Energia. Análise dos impactos O TCU determinou que governo e Aneel façam uma “análise estruturada” antes de uma eventual caducidade. O estudo deverá considerar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis, o possível impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição. Segundo o tribunal, deverá ser demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefício líquido ao consumidor. Processo na Aneel A recomendação ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A diretoria da agência ainda decidirá se recomenda ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia. A palavra final caberá ao governo federal. A Enel contesta a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta “falhas estruturais” na prestação dos serviços. A avaliação considera, entre outros fatores, o desempenho da empresa na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025. Argumentos da Enel A recomendação do TCU está alinhada a um pedido apresentado pela própria Enel nas alegações finais do processo. A empresa defendeu que a Aneel avaliasse as consequências práticas de uma eventual extinção da concessão. >> Enel apresenta alegações finais contra caducidade da concessão Segundo a companhia, esses impactos ainda não teriam sido considerados de forma suficiente. O TCU agora determina uma avaliação que inclua efeitos sobre a continuidade do serviço, a transição operacional e as tarifas. Histórico inédito A eventual caducidade da Enel São Paulo seria inédita no setor elétrico brasileiro. A medida nunca foi aplicada a uma concessão de distribuição de energia no país. Em casos anteriores, houve situações em que o poder público assumiu os serviços ou em que o operador decidiu vender a concessão. Uma eventual mudança no comando da Enel exigiria medidas para garantir a continuidade do fornecimento. Prazo de 60 dias O TCU também determinou que governo e Aneel apresentem, em até 60 dias, um cronograma detalhado das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o término do atual contrato da Enel, previsto para 2028. O documento deverá indicar as medidas planejadas para a transição e para a manutenção do serviço. Renovação em suspenso A Enel havia pedido a renovação antecipada da concessão paulista, mas o processo está suspenso até a conclusão do procedimento de caducidade. A decisão sobre o futuro da concessão dependerá das próximas etapas na Aneel e no Ministério de Minas e Energia, enquanto o TCU acompanha os possíveis impactos de uma eventual mudança de operador. Origem do processo A atuação do TCU começou em 2023, após representação do Ministério Público junto ao tribunal. O processo foi aberto para analisar as causas de um apagão ocorrido na área de concessão da Enel, na Grande São Paulo, e acompanhar as medidas adotadas pelo governo federal.