A diretora da Agรชncia Nacional de Proteรงรฃo de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu, nesta terรงa-feira (20), que os pais de crianรงas e adolescentes reforcem o uso dos mecanismos de supervisรฃo parental nas plataformas de tecnologia, inclusive nas redes sociais. A diretora esteve em evento no Tribunal de Contas da Uniรฃo (TCU) com o tema โConectar รฉ preciso, proteger รฉ essencialโ.
Segundo o Estatuto Digital da Crianรงa e do Adolescente (Lei nยบ 15.211/2025), os provedores de serviรงos digitais devem oferecer, de forma gratuita, mecanismos de supervisรฃo parental acessรญveis aos responsรกveis. Com a criaรงรฃo do ECA Digital, a atuaรงรฃo da ANPD foi ampliada para regulamentar, orientar e fiscalizar aspectos dessa legislaรงรฃo.
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โร possรญvel prevenir o acesso a uma grande gama de conteรบdos inapropriados, alรฉm de pactuar dentro de casa tempos de uso de tela. O amadurecimento de uma crianรงa ou adolescente รฉ um processo muito frรกgil e estรก cheio de riscosโ, afirmou Miriam Wimmer, que รฉ doutora em polรญticas de comunicaรงรฃo e cultura.
"Rua perigosa"
Para aย diretora,ย deixar uma crianรงa solta na internet equivale a deixar o filho andar sozinho em uma rua perigosa. โNรฃo faz sentido que eu possa deixรก-lo desacompanhado.โย Ela considerou, no evento, que o ECA Digital traz passos importantes ao estabelecer responsabilidades para o Estado e para as empresas.
โO pilar que precisa realmente ser amadurecido รฉ o de dentro de casa porque nรฃo adianta ter um ambiente ricamente protetivo se os responsรกveis entregam celular na mรฃo do filho de 7 anos para que faรงa o que bem entenderโ, disse.
A diretora da Agรชncia Nacional de Proteรงรฃo de Dados (ANPD) recordou que o ECA Digital รฉ fruto de uma construรงรฃo entre diferentes grupos sociais e espectros polรญticos com a finalidade de proteรงรฃo desses grupos vulnerรกveis.
โO ambiente digital se presta ร liberdade de expressรฃo e ao acesso ร informaรงรฃo. ร um ambiente que a gente busca manter protetivo ร privacidade, que nรฃo haja coleta excessiva de dados pessoais.โย
Mais proteรงรฃo
Miriam Wimmerย defendeu a escolha da ANPD como autoridade administrativa autรดnoma de proteรงรฃo dos direitos no ambiente digital. Trata, por exemplo, de aferiรงรฃo etรกria dos jovens e dos mecanismos de supervisรฃo parental. โEsses mecanismos tรชm que coexistir com a ideia de privacidade e proteรงรฃo de dados, de nรฃo criar coleta excessiva de dados, que possa comprometer tambรฉm outros direitos fundamentaisโ, reforรงou.
Ela acrescentouย que a legislaรงรฃo afirma que a mera autodeclaraรงรฃo nรฃo รฉ um mecanismo vรกlido para a definiรงรฃo de idade. Para ela, o fornecedor de serviรงos ou produtos deveย ter mecanismos prรณprios de controle e possibilitar aos responsรกveisย maior acesso em redes sociais, por exemplo.
โExiste uma exigรชncia de vinculaรงรฃo de contas de menores de 16 anos ร conta dos responsรกveis legais. Essa รฉ uma abordagem muito interessante e distinta de alguns paรญses que decidiram proibir, por exemplo, o uso de redes sociais por pessoas mais novas.โ
Requisitos de seguranรงa
A diretora apontou que o ECA Digital inovou ao coibir manipulaรงรตes por parte de ofertas de serviรงos e produtos. ย Ela exemplifica que a ANPD define requisitos mรญnimos de seguranรงa com relaรงรฃo a prรกticas manipulativas, uso excessivo problemรกtico ou compulsivo. "Todas essas condutas sรฃo passรญveis de serem sancionadas.โ
Para ela, os temas que foram desdobrados pelo ECA Digital guardam proximidade com as questรตes presentes na Lei Geral de Proteรงรฃo de Dados.
A diretora da ANPD contextualizou que a legislaรงรฃo brasileira nรฃo foi de proibiรงรฃo de acesso a redes sociais, mas de confianรงa de que รฉ possรญvel estabelecer pontos de controle para que a experiรชncia dos jovens online seja apropriada.ย
Tambรฉm no evento, a presidente do Conselho de Aรงรฃo da Aรงรฃo Brasileira para a Consciรชncia Digital (ABCD), Cristina Carvalho Pinto, alertou queย 40% das crianรงas e dos adolescentes brasileiros vรชm passando por cyberbullying. Ela estima que haja 16 milhรตes de crianรงas vitimadas por essa violรชncia.ย