O Tribunal de Contas da Uniรฃo (TCU) aprovou, nesta terรงa-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercรญcio de 2025 e concedeu quitaรงรฃo plena aos nove responsรกveis pela gestรฃo analisada, entre eles o presidente da autarquia, Gabriel Galรญpolo. A decisรฃo foi tomada pela Segunda Cรขmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana depois de o julgamento ter sido suspenso por causa de possรญveis desdobramentos da investigaรงรฃo sobre o Banco Master.
Com a nova deliberaรงรฃo, o TCU considerou regulares as contas anuais do Banco Central e encerrou esse processo. A decisรฃo, no entanto, nรฃo representa o fim da apuraรงรฃo sobre a atuaรงรฃo da autoridade monetรกria na liquidaรงรฃo extrajudicial do Banco Master, que continua sendo examinada em procedimento separado no tribunal.
Recuo
Notรญcias relacionadas:Caso Master: TCDF bloqueia atรฉ R$ 2,7 bi de ex-dirigentes do BRB.Dino manda Polรญcia Federal investigar atuaรงรฃo da CVM no caso Master.Galรญpolo descreve aรงรฃo do Master que chamou atenรงรฃo do Banco Central.Na semana anterior, a Segunda Cรขmara havia suspendido o julgamento das contas do Banco Central a pedido do Ministรฉrio Pรบblico junto ao Tribunal de Contas da Uniรฃo (MPTCU). A justificativa era que os fatos investigados no caso Master poderiam ter consequรชncias para a avaliaรงรฃo da gestรฃo da instituiรงรฃo.
Na ocasiรฃo, os ministros decidiram aguardar o trรขnsito em julgado da deliberaรงรฃo sobre a atuaรงรฃo do Banco Central no caso. Isso significa esperar que a decisรฃo do processo relacionado ร liquidaรงรฃo do Master se torne definitiva, sem possibilidade de novos recursos na via correspondente.
Nesta terรงa-feira, porรฉm, o relator Jorge Oliveira retomou a anรกlise das contas e reconheceu que a prestaรงรฃo de contas de 2025 deveria ser examinada com base nos elementos especรญficos daquele processo.
Segundo a avaliaรงรฃo registrada no julgamento, os documentos reunidos nรฃo demonstravam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas. O entendimento tambรฉm estava alinhado ร anรกlise da รกrea tรฉcnica do TCU, que jรก havia recomendado a aprovaรงรฃo.
O que foi aprovado
A decisรฃo trata da prestaรงรฃo de contas anual do Banco Central, procedimento pelo qual o TCU verifica se a gestรฃo de um รณrgรฃo pรบblico respeitou as normas legais e administrativas aplicรกveis.
Nesse tipo de anรกlise, o tribunal examina, entre outros aspectos, a legalidade dos atos de gestรฃo, a administraรงรฃo dos recursos pรบblicos e o cumprimento das responsabilidades institucionais.
A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Pรบblicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), responsรกvel pela anรกlise tรฉcnica do caso, havia considerado regulares as contas dos nove responsรกveis e recomendado a concessรฃo de quitaรงรฃo plena.
A quitaรงรฃo significa que, no รขmbito desse processo de prestaรงรฃo de contas, o tribunal reconhece como regular a gestรฃo examinada e dรก por cumpridas as obrigaรงรตes dos responsรกveis relativas ao perรญodo analisado.
Com a aprovaรงรฃo, o processo de contas de 2025 foi encerrado. A decisรฃo nรฃo equivale, porรฉm, a uma declaraรงรฃo geral de que todos os atos do Banco Central relacionados ao Banco Master foram regulares.
Caso Master segue aberto
A investigaรงรฃo sobre a atuaรงรฃo do Banco Central na liquidaรงรฃo extrajudicial do Banco Master tramita em outro processo no TCU, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Atรฉ esta terรงa-feira, nรฃo havia data definida para o julgamento pelo plenรกrio da Corte.
O procedimento examina a atuaรงรฃo da autoridade monetรกria na fiscalizaรงรฃo e na supervisรฃo do Banco Master, incluindo as medidas que levaram ร liquidaรงรฃo extrajudicial da instituiรงรฃo, decretada em novembro de 2025.
A apuraรงรฃo tambรฉm envolve questionamentos sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central no acompanhamento das atividades do banco. A conclusรฃo desse processo dependerรก da anรกlise especรญfica dos fatos e dos documentos reunidos.
Portanto, a aprovaรงรฃo das contas anuais nรฃo antecipa o resultado da investigaรงรฃo. O TCU poderรก avaliar a atuaรงรฃo do Banco Central no caso Master de acordo com as provas e os argumentos apresentados no processo prรณprio.
Entenda a liquidaรงรฃo
A liquidaรงรฃo extrajudicial รฉ um regime aplicado pelo Banco Central a instituiรงรตes financeiras em determinadas situaรงรตes previstas em lei, com o objetivo de encerrar suas atividades de forma organizada e proteger os interesses envolvidos, como os de credores e depositantes, conforme as regras aplicรกveis.
No caso do Banco Master, a decisรฃo de liquidar a instituiรงรฃo passou a ser objeto de questionamentos no TCU, que busca verificar se a autoridade monetรกria observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente suas atribuiรงรตes de fiscalizaรงรฃo e supervisรฃo.
A anรกlise do tribunal nรฃo se confunde com a decisรฃo administrativa do Banco Central. Cabe ao TCU fiscalizar a legalidade dos atos e procedimentos examinados, sem substituir automaticamente a autoridade monetรกria em suas competรชncias regulatรณrias.
Impasse entre รณrgรฃos
O caso ganhou repercussรฃo no inรญcio de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeรงรฃo para examinar os procedimentos que levaram ร liquidaรงรฃo do banco. Ele apontou a necessidade de obter esclarecimentos e documentos sobre a atuaรงรฃo do Banco Central.
A autoridade monetรกria questionou a determinaรงรฃo, argumentando que a inspeรงรฃo deveria ser autorizada por decisรฃo colegiada do TCU. Posteriormente, a medida foi suspensa para que a controvรฉrsia fosse submetida ao plenรกrio.
Em janeiro, apรณs uma reuniรฃo com Gabriel Galรญpolo, o presidente do TCU, Vital do Rรชgo, afirmou que um entendimento entre as instituiรงรตes havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidaรงรฃo do Banco Master.
A investigaรงรฃo, contudo, permaneceu em andamento. A aprovaรงรฃo das contas de 2025, decidida nesta terรงa-feira, resolve apenas a anรกlise anual da gestรฃo do Banco Central e nรฃo encerra os questionamentos especรญficos sobre o caso Master.