A partir desta terรงa-feira (20), cinco dias antes do segundo turno das eleiรงรตes, nenhum eleitor pode ser preso ou detido por qualquer autoridade, com exceรงรฃo de prisรตes em flagrante delito, prisรตes realizadas em razรฃo de sentenรงa criminal condenatรณria por crime inafianรงรกvel e desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiรงa Eleitoral.ย
A medida estรก prevista no artigo 236 do Cรณdigo Eleitoral e tem como objetivo evitar que prisรตes ou detenรงรตes impeรงam a participaรงรฃo de eleitores no pleito.
Notรญcias relacionadas:MP pede ao TSE divulgaรงรฃo ampla de mudanรงas em locais de votaรงรฃo.DF e mais 4 estados nรฃo tiveram locais de votaรงรฃo alterados.Saiba como consultar o seu local de votaรงรฃo.A legislaรงรฃo prevรช ainda que, caso ocorra alguma prisรฃo nesse perรญodo, a pessoa detida deverรก ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenรงรฃo รฉ ilegal, deverรก determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou.
A regra tambรฉm foi aplicada no primeiro turno das eleiรงรตes, realizado no รบltimo dia 4.
Candidatosโฏ
Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votaรงรฃo, candidatos que disputam o segundo turno tambรฉm nรฃo podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito. A mesma garantia se estende a mesรกrios e fiscais de partido durante o exercรญcio de suas funรงรตes, nos termos da legislaรงรฃo eleitoral.