O Brasil definiu as regras para empresas que desejam exportar produtos ร Noruega com benefรญcios tarifรกrios previstos no acordo comercial entre o Mercosul e a Associaรงรฃo Europeia de Livre Comรฉrcio (EFTA).
A regulamentaรงรฃo foi publicada pela Secretaria de Comรฉrcio Exterior (Secex), vinculada ao Ministรฉrio do Desenvolvimento, Indรบstria, Comรฉrcio e Serviรงos (MDIC), e os benefรญcios comeรงam a valer em 1ยบ de novembro de 2026.
Notรญcias relacionadas:Brasil promulga acordo de livre comรฉrcio entre Mercosul e EFTA.Balanรงa comercial tem superรกvit de US$ 7,74 bilhรตes em setembro.Petrรณleo sobe 2% com suspensรฃo de exportaรงรตes pela China.A medida estabelece como os exportadores brasileiros poderรฃo acessar as cotas tarifรกrias negociadas para o mercado norueguรชs. O mecanismo permite que determinados volumes de produtos sejam comercializados com tarifas reduzidas ou outras condiรงรตes preferenciais, conforme as regras estabelecidas no acordo.
Entre os produtos contemplados estรฃo carne, mel, milho, maรงรฃs e outros itens agrรญcolas e pecuรกrios.
Produtos contemplados
As cotas tarifรกrias estabelecem limites de quantidade para a exportaรงรฃo de determinados produtos com condiรงรตes comerciais preferenciais. Na prรกtica, as empresas podem obter vantagens no pagamento de tarifas de importaรงรฃo no paรญs de destino, desde que cumpram os requisitos previstos.
A regulamentaรงรฃo brasileira abrange as exportaรงรตes dos seguintes produtos para a Noruega:
Carne bovina;
Carne de aves e suas preparaรงรตes;
Mel natural;
Batatas e maรงรฃs frescas;
Trigo duro e milho;
Melaรงo de cana;
Suco de maรงรฃ;
Farinha de soja;
Cavalos vivos.
O acesso aos benefรญcios depende da disponibilidade de saldo nas cotas e do cumprimento dos procedimentos exigidos pela Secex.
Como pedir
Os pedidos serรฃo realizados digitalmente pelo Portal รnico Siscomex, sistema utilizado pelo governo federal para administrar operaรงรตes de comรฉrcio exterior.
O procedimento seguirรก a ordem de apresentaรงรฃo dos pedidos. Isso porque, em 2026, nรฃo haverรก distribuiรงรฃo prรฉvia entre os paรญses do Mercosul dos volumes negociados para as cotas de exportaรงรฃo.
O processo funciona da seguinte forma:
Pedido de licenรงa: a empresa exportadora registra o pedido no mรณdulo "Licenรงas, Permissรตes, Certificados e Outros Documentos (LPCO)" do Siscomex.
Verificaรงรฃo do saldo: a Secex confere se ainda hรก quantidade disponรญvel na cota pedida.
Reserva da quantidade: se houver saldo, o volume correspondente รฉ reservado e a licenรงa รฉ aprovada.
Realizaรงรฃo da exportaรงรฃo: a empresa tem atรฉ 60 dias para efetivar a operaรงรฃo, vinculando a licenรงa ร Declaraรงรฃo รnica de Exportaรงรฃo (DUE).
Emissรฃo do certificado: apรณs o desembaraรงo aduaneiro da carga, รฉ emitido o Certificado de Autorizaรงรฃo de Cotas Mercosul, documento que permite pedir a aplicaรงรฃo do benefรญcio tarifรกrio no mercado norueguรชs.
Se a licenรงa nรฃo for vinculada ร DUE no prazo estabelecido ou for cancelada pelo exportador, o certificado serรก anulado e a quantidade reservada voltarรก ao saldo disponรญvel para outras empresas.
O que รฉ o acordo
O acordo de livre comรฉrcio entre o Mercosul e a EFTA foi assinado em 2025, no Rio de Janeiro, e promulgado pelo Brasil, em setembro deste ano.
A EFTA รฉ um bloco europeu formado por quatro paรญses: Noruega, Islรขndia, Suรญรงa eย Liechtenstein.
O objetivo do acordo รฉ reduzir barreiras comerciais e ampliar o acesso de produtos e serviรงos aos mercados participantes, criando condiรงรตes mais favorรกveis para as trocas internacionais.
A aplicaรงรฃo do acordo, porรฉm, ocorre conforme os procedimentos concluรญdos por cada paรญs. Para o Brasil, as regras comerciais entraram em vigor com a Islรขndia em 1ยบ de outubro de 2026 e comeรงam a valer com a Noruega em 1ยบ de novembro.
Suรญรงa e Liechtenstein ainda nรฃo concluรญram as etapas nacionais necessรกrias para a aplicaรงรฃo do instrumento. Alรฉm disso, segundo o MDIC, a Islรขndia nรฃo abriu cotas para exportaรงรตes do Mercosul. Por isso, a regulamentaรงรฃo publicada agora trata especificamente das cotas destinadas ร Noruega.
Impacto no comรฉrcio
O acordo prevรช uma ampla reduรงรฃo de tarifas entre os paรญses participantes, embora os benefรญcios variem conforme o produto e o mercado.
De acordo com os dados divulgados pelo governo brasileiro, a EFTA eliminarรก, na entrada em vigor do acordo, 100% das tarifas de importaรงรฃo aplicadas aos setores industrial e pesqueiro.
Segundo o MDIC, considerando os setores agrรญcola e industrial, os percentuais do valor das exportaรงรตes brasileiras incluรญdos no regime de livre comรฉrcio serรฃo:
Islรขndia: 100%;
Liechtenstein: 100%;
Noruega: 99,8%;
Suรญรงa: 97,7%.
Do lado brasileiro, aproximadamente 97% do comรฉrcio com a EFTA serรก liberalizado em regime de livre comรฉrcio. Outros 1,2% terรฃo reduรงรฃo parcial de tarifas, incluindo mecanismos como cotas tarifรกrias e preferรชncias fixas.
Para produtos sujeitos ร reduรงรฃo gradual de tarifas, os prazos variam conforme as condiรงรตes negociadas, podendo chegar a 15 anos.