O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofรญcio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de "indevida sobreposiรงรฃo de competรชncia" sobre as decisรตes da Justiรงa Eleitoral.
A manifestaรงรฃo ocorreu apรณs o ministro Flรกvio Dino derrubar a decisรฃo de Andrรฉ Mendonรงa, do TSE, e liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
Notรญcias relacionadas:CNBB nega envolvimento em polรชmica sobre santa catรณlica.Flรกvio recorre a Fux para derrubar post sobre Nossa Senhora Aparecida."Venho manifestar minha elevada preocupaรงรฃo com episรณdios reiterados de indevida sobreposiรงรฃo de competรชncia e de violaรงรฃo ao juiz natural no รขmbito do Supremo Tribunal Federal que vรชm impactando diretamente a conduรงรฃo da eleiรงรฃo pelo Tribunal Superior Eleitoral", afirmou o presidente.
Kassio tambรฉm defendeu mudanรงas na tramitaรงรฃo dos processos no Supremo para evitar a derrubada das decisรตes do TSE.
"A extensรฃo, por via reclamatรณria e mediante decisรฃo monocrรกtica, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicaรงรตes nรฃo identificadas, altera a arquitetura constitucional da jurisdiรงรฃo eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessรกria ร conduรงรฃo do processo eleitoral", completou.
Mais cedo, Kassio se reuniu presencialmente com Fachin e levou as reclamaรงรตes pessoalmente.
Entenda o caso
Neste domingo (27),ย o ministro Flรกvio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisรฃo do ministro Andrรฉ Mendonรงa, no รขmbito do TSE.ย
O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: โa famรญlia miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecidaโ.
O candidato ร Presidรชncia da Repรบblica Flรกvio Bolsonaro (PL) acionou a Justiรงa Eleitoral com a alegaรงรฃo de que o fato era โinverรญdicoโ e trazia โdiscurso de รณdio e imputaรงรฃo de crimeโ. O pedido obteve decisรฃo liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteรบdos semelhantes sob pena de multa diรกria de R$ 30 mil.ย
Durante a semana, surgiram informaรงรตesย de queย grupos evangรฉlicos ligados ร campanha de Flรกvio Bolsonaro defendiam a destituiรงรฃo de Nossa Senhora Aparecida de โPadroeira do Brasilโ. O candidato do PL nega.
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